Aspectos internacionais da Bioética - Parte 1

ASPECTOS INTERNACIONAIS DA BIOÉTICA

Prof. Humberto L. Vieira

Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família

Membro da Pontifícia Academia para a Vida

Consultor do Pontifício Conselho para a Família

1 - Introdução

Nunca a vida humana esteve tão ameaçada no seu início e no seu término, como nos dias de hoje.

As novas pesquisas e tecnologias no campo da genética e da biologia, trouxeram muitas preocupações para os que se dedicam a defesa da vida humana. Fecundação artificial, manipulação de embriões, eutanásia etc constituem objeto dessas novas tecnologias. A bioética estuda e trata desses assuntos. Instituições internacionais e Governos em todo o mundo procuram entender e regulamentar o uso dessas novas técnicas.

Há uma grande preocupação dos líderes das religiões monoteístas quanto aos atentados nos dois extremos da vida. Assim católicos, budistas, maometanos e judeus estão unindo esforços para combater, nos foros internacionais, as tentativas de destruição e de manipulação da vida humana.

O Santo Padre João Paulo II publicou, em 1994, a Encíclica Evangelho da Vida (Evangelium Vitae), considerado um dos maiores documentos da Igreja neste século. Também instituiu, no Vaticano, a Pontifícia Academia para a Vida com o objetivo de estudar e discutir problemas relacionados à pesquisa sobre embriões, legislação e programas existentes sobre a vida nascente e a eutanásia.

Essa academia é constituída por membros permanentes e membros correspondentes. Atualmente somos 48 membros efetivos (vitalícios) das mais diversas nacionalidades e especialidades: biólogos, geneticistas, farmacêuticos, juristas, teólogos, moralistas, psicólogos, filósofos, dirigentes de movimentos pró-vida etc, fazem parte da Pontifícia Academia para a Vida.

O Santo Padre, em sua encíclica, menciona os vários atentados à vida para destacar os relativos à vida nascente e terminal

"Como não pensar na violência causada à vida de milhões de seres humanos, especialmente crianças, constrangidas à miséria, à subnutrição e à fome, por causa da iníqua distribuição das riquezas entre os povos e entre as classes sociais?

.... É impossível registrar de modo completo a vasta gama das ameaças à vida humana, tantas são as formas abertas ou camufladas, de que se revestem no nosso tempo!" (E. V. 10)

"Mas queremos concentrar a nossa atenção, de modo particular, sobre outro gênero de atentados, relativos à vida nascente e terminal, que apresentam novas características em relação ao passado e levantam problemas de singular gravidade" (E.V. 11).

Essa preocupação do Santo Padre com os ataques à vida nascente e terminal tem sua razão de ser. É que hoje com o desenvolvimento da ciência, particularmente da biologia e da genética os ataques à vida se concentram nesses dois momentos: vida nascente e terminal.

2 - Os ataques à vida nascente

O desenvolvimento da ciência tem trazido um grande benefício para a humanidade. Muitas doenças são hoje curadas, o homem já prolongou sua vida que tinha em média 30 anos de existência e hoje vive-se em média 67 anos. Bebês são operados ainda no útero materno. A recente fotografia de uma cirurgia num bebê de 21 semanas de gerado, para correção de espinha bífida emocionou o mundo! Tratamentos obtidos com o desenvolvimento da genética, constituem um verdadeiro arsenal da biotecnologia.

Se por um lado, a ciência pode contribuir para prolongar e tornar mais agradável a vida do homem, por outro lado, há o grande perigo dessas descobertas, pesquisas e invenções científicas se voltarem contra o próprio ser humano.

Entre os ataques à vida nascente estão:

o aborto cirúrgico e químico

pesquisas com embriões humanos

c) as manipulações genéticas com seleção de embriões

d) fecundação artificial, o descarte de embriões e a redução embrionária

e) clonagem

uso de métodos artificiais, pesquisas de novos contraceptivos e a contracepção de emergência

eutanásia

a) aborto cirúrgico e aborto químico

"O aborto provocado é a morte deliberada e direta , independentemente da forma como venha realizada, de um ser humano na fase inicial da sua existência, que vai da concepção ao nascimento" (E.V 58)

Além do aborto clandestino, que há muito vem sendo realizado, temos, hoje, o aborto cirúrgico defendido por alguns como um direito da mulher. O aborto cirúrgico é feito, atualmente, nas várias etapas de desenvolvimento da criança no útero até o momento do nascimento: a) abortos do primeiro trimestre feito por sucção; b) aborto do segundo trimestre, feito por dilatação e corte (curetagem) e c) aborto de terceiro trimestre - o chamado aborto a nascimento parcial - quando, com o auxílio do ultra-som, a criança é posicionada para nascer de pés. Quando todo o corpo já está fora e a cabeça começa a sair do útero, o médico faz uma incisão na parte posterior do pescoço e retira, por sucção, o cérebro. A criança cai morta. É o mais terrível procedimento de aborto adotado nos EE.UU. O Congresso Americano, por 2 vezes votou uma lei proibindo esse tipo de aborto mas o Presidente Clinton vetou. No momento outra lei está sendo votada para proibir esse tipo de aborto e em face das posições em defesa da vida adotadas pelo Presidente Bush, espera-se que seja aprovada.

A prática do aborto a nascimento parcial incrementou a indústria e a comercialização de tecidos e órgãos de bebês uma vez que os órgãos são vendidos intactos. Os preços segundo as empresas que comercializam partes fetais variam: pâncreas < 8 semanas = $100; orelhas < 8 semanas = $75; coluna vertebral = $325; cérebro < 8 semanas = $999 (30% de desconto se fragmentado); cérebro > 8 semanas = $130 (30% de desconto se fragmentado); glândula pituitária > 8 semanas = 300; etc. Todas as partes do corpo têm um preço. Os órgãos são embalado em isopor com gelo e enviados pelo correio para centros de pesquisas e de transplantes.

b) pesquisas com embriões humanos

A união do espermatozóide humano com o óvulo humano resulta em um embrião humano. O embrião é digno de todo o respeito como qualquer outro ser humano adulto. Sua dignidade é intrínseca como filho de Deus. Infelizmente nem todos pensam dessa maneira. Pesquisas com embriões têm levado a criação de seres para constituírem 'peças de reposição': gera-se um embrião para que lhe sejam retiradas partes (tecidos) para transplantes, para pesquisas etc. A mais recente modalidade é a chamada 'clonagem terapêutica' pela qual se "fabrica um embrião' com tecido adulto do doador e óvulo da receptora, para que forneça tecidos para o tratamento de doenças como a conhecida 'doença de Parkson. Mas esse mesmo tratamento pode ser feito com células-mães existentes no cordão umbilical, e em células adultas sem necessidade de sacrificar o embrião. Moralmente só é aceita a pesquisa que resulte em benefício do embrião e que não apresente perigo para sua integridade física ou psíquica.

Os interessados em transplantes de tecidos vivos defendem a legalização do aborto para experiências científicas com seres humanos vivos. Na Inglaterra, por exemplo, já se aprovou uma lei permitindo experiências com seres humanos até o décimo quarto dia após a fecundação. No Congresso dos Estados Unidos há um projeto de lei que pretende criar um banco de tecidos humanos de fetos abortados.

Algumas dessas pesquisas incluem:

a - Reprodução de embriões humanos para experimentação por meio da fertilização "in vitro", assim como o uso de embriões "descartados", que são desprezados por mulheres e casais que se submetem à fertilização artificial;

b - A clonação ou gemelação de embriões humanos. Isto é, trata-se de produção de cópias físicas exatas de seres humanos individuais. Estas "copias" poderiam ser utilizadas como reservas para a doação de órgãos para uma criança já nascida ou para um casal que tenha perdido o "original", patenteado como uma criança "modelo";

c - A preservação de apenas partes vivas de embriões, em cultura de células, para provisão de órgãos para transplantes (Comunicado da "American Life League, Inc", de 21.3.94).

c) manipulação genética com seleção de embriões

As pesquisas genéticas trazem grandes esperanças para a humanidade. Hoje várias doenças já podem ser curadas graças aos avanços dessas pesquisas. Espera-se que daqui a alguns anos quanto todo o código genético for decifrado, o estudo do genoma humano traga uma contribuição inestimável para se compreender o mecanismo da vida e a cura de várias doenças hoje consideradas incuráveis.

Se de um lado, esses avanços poderão trazer uma grande contribuição para a humanidade, por outro, é motivo de grande preocupação. O conjunto de gens com seus bilhões de informações constitui o verdadeiro patrimônio da humanidade. A modificação, ou alteração dessas informações poderão trazer conseqüências ainda desconhecidas.

Hoje já é possível a intervenção sobre células germinais e sobre embriões para modificar-lhes, escolher o sexo, separar os 'defeituosos', selecionar os 'melhores'.

Algumas informações nos dão conta de pesquisas com células humanas e de animais onde se procura obter um ser intermediário que sirva de material para transplantes, que sirva ao homem sem pagar imposto social (INPS).

Aliás, as experiências genéticas e o processo de "inseminação artificial" sob os vários procedimentos atuais (método Gift, FIVET, inseminação homóloga, heteróloga e útero substitutivo, "barriga de aluguel", peça de reposição) trazem enormes riscos para a espécie humana na medida em que as pesquisas podem levar à fabricação de clones, a criação de "raças superiores" e até mesmo a produção de seres "inferiores" para servir àqueles.

Essa preocupação tem levado a alguns países a proibir ou a limitar procedimentos com experiências genéticas. Ainda recentemente o Conselho da Europa, proibiu, em resolução a clonagem de seres humanos.

d) fecundação artificial e o descarte de embriões

A fecundação artificial, seja ela homóloga (entre casais) ou heteróloga (com um dos gametas retirados de pessoa não casada) é condenada pela Igreja.

O caso 'simples': fecundação artificial, de apenas um óvulo o que não implicaria na destruição do embrião, não existe por razões econômicas e de sofrimento da mulher. Mesmo nesse caso a Igreja condena o procedimento sob ponto de vista moral.

Na prática retiram-se 8, 10 ou mais óvulos que são fertilizados na proveta e implanta-se 4 ou 6 para se ter a certeza de que algum deles vai 'pegar'. Os excedentes (supranumerários), são congelados, encaminhados a laboratórios para servir de material para pesquisas, ou simplesmente são descartados (jogados no esgoto). Os excedentes são seres humanos igual a nós, apenas falta crescer. Todos nós já fomos um embrião!

Mas se os 4 ou 5 implantados na mulher 'pegarem'? Bem, para que a mulher não corra risco de vida a solução é a redução embrionária. O médico, com o auxílio da ultra-sonografia, injeta uma solução salina diretamente no coração do (ou dos) bebê(s) e ele(s) morre(m), ficando apenas o que deve nascer. É uma das formas de aborto. Quais dos bebês devem ser eliminados? Qual a mãe que escolheria entre seus filhos aquele que deve viver e aqueles que seriam sacrificados?

Tanto a redução embrionária quanto o descarte de embriões tem causado verdadeiro drama às mulheres que se submetem a fecundação artificial.

Infelizmente os médicos não dizem toda a verdade aos casais que buscam ter filhos pelo método artificial. Pelo contrário muitos dizem que estão a serviço da vida e colocam-se até como deuses.

A fecundação artificial está evoluindo para a gestação de embriões em útero artificial. Segundo informações que circulam nos meios científicos o útero artificial está sendo desenvolvido e há gametas congelados para manipulação e 'fabricação' de seres humanos. É possível que a geração de nossos netos desconheça que um dia o ser humano nasceu de uma mulher!

Os que trabalham para a 'fabricação' de seres humanos de acordo com as características dos clientes (alto, baixo, de olhos azuis, com tendência para engenharia, medicina, serviçal etc) já pensam no Estado sem família como hoje conhecemos - pai, mãe e filhos. Ora, se as pessoas nascem de uma fábrica onde não se sabe quem é o pai nem a mãe o Estado terá que assumir a função hoje sob a responsabilidade da família. Surgirá, então, o "Estado Parental". Argumentam os que já trabalham para a destruição da família.

Entre as experiências propostas estão:

1 - O uso de óvulos de bebês abortados para a fertilização "in vitro" e que serão utilizados para pesquisa;

2 - Provocar a gravidez pela estimulação de óvulos de embriões femininos, conhecido também como "nascimento virginal"

3 - Experimentos que produzirão formas de vida híbrida, utilizando gametas humanos e de animais.

4 - Extração de óvulos de fetos abortados para posterior fecundação com espermatozóides humanos - bancos de embriões. Uma senhora de 59 anos na Inglaterra foi fertilizada por esse processo. A criança nascida dessa tecnologia é filho de mãe que não nasceu. Foi apenas utilizada como peça de reposição.

Em nosso país está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS n° 90/99 que dispõe sobre a fertilização artificial. Esse projeto de autoria do Senador Lúcio Alcântara, senador pelo Ceará, admite o descarte de embriões, a crioconservação de gametas e embriões bem como a redução embriológica.

Como Relator desse projeto foi designado o então Senador Roberto Requião, do Paraná, que felizmente apresentou um Substitutivo sem os inconvenientes do projeto inicial. Esse projeto ainda vai ser discutido no Senado e posteriormente será encaminhado a Câmara dos Deputados para apreciação. A Associação Nacional Pró-vida e Pró-família está acompanhando esse projeto e ofereceu algumas sugestões que foram acatadas pelo Relator.

e) clonagem

Com a clonagem da ovelha Dolly, em 1997, a grande preocupação é com a possibilidade de clonagem de seres humanos.

Os dirigentes de países onde essas técnicas estão sendo desenvolvidas, o Conselho da Europa, os EE.UU. já declararam que não admitirão clonagem de seres humanos.

Apesar disso, prosseguem as pesquisas. Na Inglaterra, com a desculpa de que estariam sendo aproveitadas células clonadas para desenvolvimento de tecidos e órgãos para transplantes, na verdade estão criando embriões para que sejam retiradas células. É certo que o sangue da placenta, e o uso de fetos abortados espontaneamente, para o desenvolvimento de tecidos é licito. Mas, criar embriões em laboratório com a finalidade de retirar tecidos para clonar é imoral e antiético.

Na Alemanha se tem notícia de patenteamento de técnica de clonagem e logo uma indústria que desenvolve a biotecnologia se interessou para explorar a invenção.

As informações segundo a qual a "Clonaid" braço da seita Raeliana já produziu seres humanos com a técnica de clonagem não foi confirmada. Tudo indica tenha sido um fantástico meio de propaganda mundial daquela seita.

Outras pesquisas nos dão conta de que seria impossível clonar seres humanos uma vez que não se consegue clonar animais superiores como o macaco. Num de seus últimos trabalhos, o Prof. Jérome Lejeune, geneticista mundialmente conhecido pela descoberta da síndrome de Down (Mongolismo), afirmava ser impossível clonar o ser humano.